Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — MPE-SP 2013
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qq029064
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a configuração de alguns dos chamados delitos plurisubjetivos, inclusive com respeito ao número legal de agentes exigidos no tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AQuadrilha (“fim de cometer crimes" – art. 288 do CP) – é preciso o mínimo de quatro integrantes e, para a Suprema Corte, que ao menos um deles seja maior de idade.
- BMilícia privada (“finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código" – art. 288-A do CP) – não há previsão da quantidade mínima de integrantes.
- COrganização criminosa (estruturada com divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem e com a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos – art. 2.º da Lei n.º 12.694/12) – três ou mais pessoas.
- DHomicídio em atividade típica de grupo de extermínio (art. 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.072/90) – não está definida a quantidade necessária de integrantes.
- EAssociação para o tráfico de entorpecentes (fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, “caput" e § 1.º, 34 e 35 da Lei n.º 11.343/06) – é imprescindível a presença de ao menos duas pessoas.