Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — MPE-SP 2013
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq029067
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a conduta dos agentes que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma, depois de subtrair os pertences da vítima, na mesma circunstância fática, exigem a entrega do cartão bancário e respectiva senha, os quais são por eles utilizados para saque de dinheiro da conta corrente dessa vítima, configura
- Aroubo com dupla majorante somente, porque há crime único.
- Broubo com dupla majorante em concurso com extorsão simples (para evitar o bis in idem do concurso de agentes e do uso de arma).
- Croubo com dupla majorante e extorsão majorada em continuidade.
- Droubo com dupla majorante e extorsão majorada em concurso material.
- Eextorsão com dupla majorante somente, em face da consunção.