Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-SP 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq029070
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento" da prática da infração penal, em prol da pacificação social ou política. Qual dos itens abaixo NÃO representa classificação de anistia para a doutrina?
- APrópria ou imprópria.
- BGeral ou parcial.
- CCondicional ou incondicional.
- DRestrita ou irrestrita.
- EObrigatória ou facultativa.