Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPM 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qq029139
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
NA PROMOÇÃO DE MEMBRO DO MPU
- ASerá obrigatoriamente promovido o membro que constar por três vezes consecutivas em lista para promoção por merecimento ou cinco vezes alternadas em lista para promoção por antiguidade;
- BTerá sua promoção retroativa ao trigésimo dia da ocorrência da vaga o membro não promovido naquele prazo;
- CNa promoção por merecimento só poderão concorrer os membros integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, não sendo admissível o completamento da fração;
- DElaborada a lista tríplice para promoção por merecimento ou feita a indicação para promoção por antiguidade, os nomes serão encaminhados para promoção pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.