Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPM 2013
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qq029163
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
QUANTO AOS PERITOS E INTÉRPRETES, AUXILIARES DO JUIZ:
- ANão poderão ser peritos os menores de 21 anos;
- BAos intérpretes não se aplica os critérios de suspeição dos juizes;
- CPoderão ser penalizados com multa correspondente a até dez dias de vencimento se não comparecerem no dia e local designados para o exame;
- DDevem ser obrigatoriamente nomeados dentre oficiais da ativa.