Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Makiyama 2013
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq029638
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Está disposto no CódigoPenalBrasileiro que nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que a vítima não conte com 60 (sessenta) anos ou mais de idade, é ISENTO de pena quem comete tais delitos em prejuízo:
- Ado cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
- Bde parente até terceiro grau.
- Cde tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
- Ddo cônjuge divorciado ou judicialmente separado.
- Ede irmão ou de primo.