Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Makiyama 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq029649
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que diz respeitoaos direitos políticos consolidados pela ConstituiçãoFederal de1988, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs conscritos podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.
- BO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral assim que se der a diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- CO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
- ESão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos doze meses anteriores ao pleito.