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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Makiyama 2013

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq029659
Banca
Makiyama
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A Constituição Federal da República classifica como direito social:
  1. AA liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
  2. BA liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  3. CA proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  4. DA inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  5. EO direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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GabaritoC — A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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