Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Makiyama 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq029662
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:
- Apoderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Bnão poderão incidir sobre serviços.
- Cpoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
- Ddeverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
- Epoderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.