Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — NC-UFPR 2013
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq029838
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- AA compensação tributária judicial não pressupõe o trânsito em julgado da respectiva ação.
- BO lançamento tributário admite as modalidades de homologação e declaração, excluindo-se o arbitramento.
- CO depósito judicial parcial e/ou total, assim como as liminares judiciais em geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- DA prescrição e decadência, juntamente com a anistia, são modalidades de exclusão do crédito tributário.
- EA isenção, salvo disposição de lei em sentido contrário, não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.