Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq029868
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que diz respeito ao planejamento previsto em diferentes dispositivos do Título VII da Constituição Federal, que trata da Ordem Econômica e Financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O planejamento, em sentido amplo, é determinante para o setor público; todavia é indicativo para o setor privado.( ) Todos os municípios com mais de vinte mil habitantes são obrigados realizar o planejamento urbano por meio da aprovação dos seus planos diretores.( ) Uma vez que o planejamento é indicativo para o setor privado, ele não pode estabelecer regras obrigatórias que afetem direitos individuais, como, por exemplo, o direito de propriedade.( ) Os planos diretores municipais sempre têm natureza jurídica de lei; logo, devem ser aprovados pela câmara de vereadores do respectivo município.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – V – F.
- BV – F – F – V.
- CF – F – V – F.
- DV – V – V – V.
- EV – V – F – V.