Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — NC-UFPR 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq029871
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a proteção constitucional dos direitos sociais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Os direitos fundamentais sociais são normas constitucionais programáticas – ou seja, não geram efeitos tout court –, porque exigem do Poder Público uma atuação positiva discricionária para sua implementação.( ) De acordo com a recente e dominante jurisprudência do STF, os direitos sociais estão submetidos ao princípio da reserva do possível, ou seja, sujeitam-se apenas à análise das condições econômicas e administrativas para sua implementação.( ) Atualmente, defende-se a possibilidade de um ativismo judicial no que tange a esses direitos, para que haja uma irrestrita implementação pela via judicial.( ) No que tange à realização dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, há que se atentar para a vedação do retrocesso social no que toca aos direitos já alcançados e concretizados, posto que constituem, a partir de então, garantias institucionais consolidadas.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – V – V – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – V – F.
- DF – F – F – V.
- EF – F – V – F.