Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — NC-UFPR 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq029899
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
- AA imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
- BA União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- CA imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.
- DUtilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.