Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — NC-UFPR 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq029926
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- ASalvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: os acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, observado o prazo de prescrição.
- BO assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
- CO juiz presidente reservará datas na reunião periódica subsequente, para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.
- DO procedimento será concluído no prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias.