Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — NC-UFPR 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq029932
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as seguintes afirmativas:1. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo quando suprida pela nomeação de defensor dativo.2. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.3. Mesmo nos casos em que nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.4. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não está adstrito aos fundamentos da sua interposição.Assinale a alternativa correta.
- ASomente uma afirmativa é verdadeira.
- BSomente duas afirmativas são verdadeiras.
- CSomente três afirmativas são verdadeiras.
- DAs quatro afirmativas são verdadeiras.