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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — NC-UFPR 2013

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq029939
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. ANo que se refere ao furto de coisa comum, é punível a subtração de coisa comum fungível, ainda que o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
  2. BÉ inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
  3. CO aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a sua exasperação, entretanto, a mera indicação do número de majorantes.
  4. DÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

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