Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NC-UFPR 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq029941
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as seguintes assertivas:1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.2. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.3. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.4. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.Assinale a alternativa correta.
- ASomente uma afirmativa é verdadeira.
- BSomente duas afirmativas são verdadeiras.
- CSomente três afirmativas são verdadeiras.
- DAs quatro afirmativas são verdadeiras.