Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — NC-UFPR 2013
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq029943
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as seguintes afirmativas:1. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da prisão por multa.2. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu não exige prova por documento hábil.3. A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.4. É inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.Assinale a alternativa correta.
- ASomente uma afirmativa é verdadeira.
- BSomente duas afirmativas são verdadeiras.
- CSomente três afirmativas são verdadeiras.
- DAs quatro afirmativas são verdadeiras.