Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — NC-UFPR 2013

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
Código
qq029947
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:
  1. Apela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até a publicação da sentença.
  2. Bpela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até o trânsito em julgado da sentença.
  3. Cpela autoridade judiciária ou pelo órgão colegiado competente, até o julgamento do recurso.
  4. Dpelo Ministério Público, logo após iniciado o procedimento judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até a publicação da sentença.

Link permanente: /questoes/qq029947