Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq029966
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.
- BO juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.
- CSalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- DO despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.