Questão de Arquitetura — Urbanismo — NC-UFPR 2013
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq029993
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- NC - - Arquiteto e Urbanista
A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição brasileira, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.Acerca do assunto, numere a coluna da direita (objetivos) de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda (instrumentos).1. Direito de Preempção.2. Direito de Superfície.3. Outorga Onerosa.4. IPTU progressivo.( ) Permite que o proprietário de um imóvel urbano transfira o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida em contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.( ) Permite que o proprietário construa mais ou altere o uso do solo, respeitados os limites máximos de construção estabelecidos no Plano Diretor, mediante contrapartida em favor do município.( ) Dá ao Poder Público Municipal a prioridade para a aquisição de áreas definidas como de interesse social, ambiental ou histórico, cultural ou paisagístico.( ) Permite que o Poder Público cumpra a função social da propriedade, combatendo a especulação imobiliária em áreas com infraestrutura adequada.Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo
- A2 – 4 – 3 – 1.
- B1 – 3 – 2 – 4.
- C2 – 3 – 1 – 4.
- D4 – 2 – 1 – 3.
- E3 – 4 – 1 – 2.