Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — NC-UFPR 2013
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qq030179
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Lei 6.513, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico, afirma que “trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, podem ser destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico”. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que corresponde à situação da baía de Guaratuba.
- AA Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor Municipal definem e regulamentam o uso do território para fins turísticos.
- BÉ livre a instalação e exploração de qualquer atividade turística na baía, por se tratar de área de interesse turístico.
- CA pesca, o cultivo de ostras e a comercialização de frutos do mar para os turistas não necessitam de autorização municipal prévia.
- DEm águas territoriais da União, cabe à União realizar planos e projetos turísticos, como na baía de Guaratuba.
- EO que impede um plano de desenvolvimento turístico da baía é a condição da água.