Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — PR-4 UFRJ 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq030340
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- NCE - - Enfermeiro - Geral
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- Aconferência de saúde e conselho de saúde
- Bcâmara técnica e colegiado gestor
- Cconselho de secretários e câmara técnica
- Dconferência de saúde e conselhos intersetoriais
- Ecolegiado gestor e conselho de secretários