Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — NCE-UFRJ 2013
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq030441
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- NCE - - Enfermeiro - Psiquiatria
O Serviço Residencial Terapêutico se coloca como um essencial dispositivo para aqueles que não contam com os vínculos afetivos e familiares e vivem na condição de moradores de Hospitais Psiquiátricos. Quando pensamos no processo de inanciamento e construção de uma rede assistencial fora dos muros do Hospício, com progressiva redução de leitos, a Portaria 106/GM determina que:
- Apara cada paciente retirado da condição de morador do Hospital e inserido em um Serviço Residencial Terapêutico, haverá igualmente a redução do número de leitos do Hospital de origem.
- Bo Serviço Residencial Terapêutico deve funcionar sob a supervisão do Hospital de origem com equipe especializada no processo de desospitalização.
- Cpara cada paciente levado para um Serviço Residencial Terapêutico, o leito deverá ser ocupado somente por outro sujeito de longa permanência.
- Do Serviço Residencial Terapêutico está voltado somente para pacientes sem vínculo familiar, seu inanciamento se dará por repasse da verba para o Hospital de origem.
- Eao número de leitos desocupados pela retirada de pacientes levados para a residência terapêutica corresponderá igual oferta do número de leitos admissão no CAPS da região.