Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — NCE-UFRJ 2013
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq030815
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- NCE - - Técnico de enfermagem
A legislação da Reforma Psiquiátrica que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é a:
- ALei n° 7.498, de 25 de junho de 1986
- BPortaria n° 251, de 31 de janeiro de 2002
- CLei n° 10.216, de 06 de abril de 2001
- DLei n° 9.867, de 10 de novembro de 1999
- EPortaria n° 2.035, de 08 de novembro de 2001