Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — NCE-UFRJ 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq030910
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Outro instituto que assegura o caráter democrático em que deve se basear a administração do Estado é o do acesso aos cargos públicos. Marque, dentre as alternativas adiante, aquela que contém a airmativa INCORRETA a respeito do tema.
- AA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classiicação e o prazo de sua validade.
- BO concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor ixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
- CO concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- DNão se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior ainda que com prazo de validade expirado.
- EO prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização serão ixados em edital, que será publicado no Diário Oicial da União e em jornal diário de grande circulação.