Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — PGE-GO 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq030965
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
- Aplano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos.
- Bdesapropriação com pagamento através de títulos.
- Cinstituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas.
- Ddireito de preempção para conferir direitos ao município.
- Ereferendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular.