Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PGE-GO 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq030979
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito da responsabilidade tributária, está CORRETA a seguinte proposição:
- AO legislador pode, com ampla liberdade, atribuir a qualquer pessoa a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, exonerando total ou parcialmente o contribuinte.
- BO adquirente ou remitente respondem supletivamente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos
- CA responsabilidade dos sucessores é exemplo típico de responsabilidade por transferência.
- DNa responsabilidade por substituição, o substituto assume desde a ocorrência do fato gerador a posição do contribuinte; entretanto, seu papel resume-se ao cumprimento da obrigação tributária primária ou principal.
- EO sócio-gerente de uma pessoa jurídica é alcançado pela responsabilidade tributária apenas no caso de inadimplemento do tributo, ocasião em que se tornará pessoalmente responsável por tal obrigação.