Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PGE-GO 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq030980
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:
- AAdota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas
- BOs impostos são tributos não vinculados, cujo fato gerador consiste numa situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.
- CAs taxas e contribuições especiais são tributos contraprestacionais de referibilidade direta.
- DOs impostos residual e sobre grandes fortunas serão instituídos por meio de lei ordinária federal.
- EO ICMS é um típico imposto pessoal