Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — PGE-GO 2013
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq031010
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :
- Aa herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato
- Ba cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.
- Cas cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.
- Dé válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.
- Eé vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.