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Questão de Direito Civil — Parte Geral — PGE-GO 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq031012
Banca
PGE-GO
Órgão
PGE-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
  1. AOs direitos da personalidade têm correspondência patrimonial, são transmissíveis e passíveis de penhora.
  2. BÉ válida a disposição remunerada do próprio corpo para uso em fins científicos ou altruísticos para depois da morte.
  3. CÉ dispensado o consentimento do sujeito de direito em caso de necessidade de tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.
  4. DEm caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  5. EÉ vedada a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas.
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GabaritoD — Em caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

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