Questão de Direito Civil — Parte Geral — PGE-GO 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq031013
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:
- AOs prazos de prescrição podem ser fixados ou alterados por vontade das partes.
- BA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e valerá, desde que não haja prejuízo a terceiro, depois de consumada a prescrição.
- CAdmite-se a renúncia à decadência estabelecida em lei depois de consumada.
- DO juiz pode conhecer de ofício da decadência estabelecida em lei ou convencionada pelas partes.
- EA prescrição pode ser alegada em processo cautelar, porém o seu acolhimento não tem influência no julgamento do processo principal.