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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — PGE-GO 2013

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq031015
Banca
PGE-GO
Órgão
PGE-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:
  1. AA conduta dolosa do agente causador do dano resulta em fixação judicial de indenização, além do prejuízo material sofrido pela vítima.
  2. BExcepcionalmente admite-se a valoração do grau de culpa do agente causador do dano e do prejuízo sofrido pela vítima para efeito de reduzir equitativamente o valor da indenização fixada judicialmente.
  3. CAdmite-se a indenização tarifada na reparação de danos materiais.
  4. DA culpa concorrente deve ser fixada proporcionalmente em razão da extensão dos danos sofridos pelas partes envolvidas no ilícito civil.
  5. EA indenização punitiva está assegurada à vítima pela legislação civil brasileira e corresponde a uma verba autônoma a ser paga em caso de dano material.
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GabaritoB — Excepcionalmente admite-se a valoração do grau de culpa do agente causador do dano e do prejuízo sofrido pela vítima para efeito de reduzir equitativamente o valor da indenização fixada judicialmente.

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