Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PGE-GO 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq031016
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.
- Atodas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.
- Bas reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.
- Cas fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.
- Dqualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.
- Etodas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.