Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PGE-GO 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq031019
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .
- Apode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.
- Bpode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.
- Ctem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.
- Dincide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.
- Ese caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.