Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — PGE-GO 2013
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq031020
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
- Aconsequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características
- Bconsequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.
- Cfato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.
- Dconsequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.
- Efato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.