Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PGE-GO 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq031022
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, prevê-se a concessão de título de domínio pela usucapião urbana, elegendo-se para o benefício, com exclusividade, a conformação de família
- Aconstituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.
- Bconstituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.
- Cformada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.
- Dintegrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.
- Eformada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.