Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PGE-GO 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq031043
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que
- Aos direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.
- Bos direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.
- Cos direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.
- Dos direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.
- Eos direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.