Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — PGE-GO 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq031044
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
- AAs parcerias público-privadas representam uma espécie de privatização da execução de serviços públicos.
- BOs serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado.
- CAs concessões comuns de serviço público e as parcerias público-privadas inserem-se em um modelo de Estado liberal do ponto de vista econômico e político.
- DOs consórcios públicos podem celebrar parcerias público-privadas
- EOs municípios podem formar consórcios públicos.