Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PGE-GO 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq031048
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
- Aa imunidade recíproca.
- Ba separação de poderes.
- Ca segurança jurídica.
- Da anterioridade eleitoral.
- Ea arrecadação das contribuições sociais.