Questão de Direito Penal — Tipicidade — PGR 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq031081
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
Y, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL EM SERVIÇO, NO CURSO DE UMA DILIGÊNCIA NA RODOVIA PRES. DUTRA, ALTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, INVADIU IMPRUDENTEMENTE O ACOSTAMENTO, PRECIPITANDO-SE SOBRE DOIS PEDESTRES QUE LÁ CAMINHAVAM. UM DELES, M, CONSEGUIU SE ESQUIVAR DA VIATURA. CONTUDO, O SEGUNDO, P, FALECEU VÍTIMA DO ATROPELAMENTO. IMEDIATAMENTE APÓS O OCORRIDO, M, ESPANTADO, SAIU CORRENDO PARA AVISAR Q, A MÃE DE P, QUE SE ENCONTRAVA NAS IMEDIAÇÕES. ESTA SOFREU UM INFARTO FULMINANTE AO SABER DA TRÁGICA NOTÍCIA. DIANTE DISSO, PODE-SE AFIRMAR COMO CERTO:
- AFaz-se Y imputável pela morte de Q, decorrente da notícia trágica, conforme a teoria da equivalência da condições, adotada pelo Código Penal, uma vez que foi ele o causador do atropelamento de P.
- BNão se faz Y imputável pela morte de Q, porque seu falecimento, decorrente da notícia trágica, cuidou-se de causa superveniente absolutamente independente do atropelamento de P.
- CFaz-se Y imputável pela morte de Q, porque seu falecimento, decorrente da notícia trágica, cuidou-se de causa concomitante relativamente independente do atropelamento de P.
- DNão se faz Y imputável pela morte de Q, porque seu falecimento, decorrente da notícia trágica, encontra-se fora do âmbito de proteção da norma que tipifica o homicídio culposo na condução de veículo.