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Questão de Direito Civil — Direito de Família — PGR 2013

Direito CivilDireito de Família
Código
qq031097
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA:
  1. AA pessoa impedida de casar, como regra geral, está incapacitada isoladamente para a realização do casamento.
  2. BA concubina, que manteve relacionamento com homem casado, faz jus à indenização por serviços domésticos prestados na constância da união.
  3. CA autoria da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai registral, por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor.
  4. DA doação realizada a um dos cônjuges, na relação matrimonial regida pelo regime de comunhão parcial de bens, será comunicável, mesmo quando o doador não se manifestar neste sentido.
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GabaritoC — A autoria da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai registral, por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor.

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