Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — PGR 2013
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- qq031104
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
RELATIVAMENTE ÀS EXPRESSÕES IUS COGENS E IUS DISPOSITIVUM:
- AReferem-se a uma distinção já superada nos tempos atuais.
- BDizem respeito às regras imperativas e às permissivas.
- CAs partes sempre podem convencionar em contrário.
- DA maioria das normas jurídicas não se enquadra nesses conceitos.