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Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — PGR 2013

Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
Código
qq031117
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
A IBER-REDE OU REDE IBERO- AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
  1. Aé uma organização internacional típica, com seus órgãos convencionais congregando 22 países ibero-americanos na cooperação em matéria civil e penal;
  2. Bé uma ferramenta de cooperação informal em matéria penal apenas, não vinculando os Estados, cujos órgãos a compõem, a quaisquer obrigações que possam acarretar sua responsabilidade internacional;
  3. Cé uma ferramenta de cooperação informal em matéria civil e penal, não vinculando os Estados, cujos órgãos a compõem, a quaisquer obrigações que possam acarretar sua responsabilidade internacional;
  4. Dé uma organização regional atípica, congregando 22 países ibero-americanos na cooperação formal em matéria penal apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é uma ferramenta de cooperação informal em matéria civil e penal, não vinculando os Estados, cujos órgãos a compõem, a quaisquer obrigações que possam acarretar sua responsabilidade internacional;

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