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Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade — PGR 2013

Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
Código
qq031122
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)
  1. Apodem ser derrogadas por tratado;
  2. Bsó podem ser derrogadas por costume internacional;
  3. Cpressupõem uma ordem pública internacional não disponível para os Estados individualmente;
  4. Dnão guardam qualquer relação com o conceito de obrigações erga omnes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pressupõem uma ordem pública internacional não disponível para os Estados individualmente;

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