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Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro — PGR 2013

Direito Internacional PrivadoAplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
Código
qq031123
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, A REMISSÃO FEITA POR LEI ESTRANGEIRA
  1. Anão é de ser considerada quando se tiver que aplicá-la;
  2. Bé de ser considerada sempre em sua aplicação, sob pena de mutilar o elemento de qualificação;
  3. Cé de ser considerada em sua aplicação nos estritos limites da Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro;
  4. Dsó é de ser considerada quando a remissão for de 2.º grau, não, porém, quando for de 1.º grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não é de ser considerada quando se tiver que aplicá-la;

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