Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PGR 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq031128
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
INDIQUE A OPÇÃO CERTA:
- ANa doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;
- BAs convenções particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos, desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem ser opostas à Fazenda Pública, em determinadas situações;
- CA obrigação tributária principal é obrigação de fazer;
- DA solidariedade tributária não comporta o benefício da ordem.