Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — PGR 2013
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq031158
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NO ATUAL ESTÁGIO DE EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A PENA DE MORTE
- Aé universalmente repudiada como grave violação do direito à vida;
- Bsó sofre limitações quanto à sua execução em detrimento de menor de idade e de mulher grávida;
- Cembora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada no sistema regional europeu;
- Dembora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada, nos sistemas regionais europeu e interamericano, sua reintrodução por Estados que a tenha abolido.