Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PGR 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq031165
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- Ao Supremo Tribunal Federal, superando posição sua já sumulada, teve por constitucional o cômputo, para fins de aposentadoria especial de professores, do tempo de serviço prestado fora de sala de aula;
- Ba Doutrina da Proteção Integral deve ser entendida como proteção especial aos direitos da pessoa em desenvolvimento, representando mudança em relação ao paradigma anterior, que considerava crianças e adolescentes como se objeto fossem;
- Co Supremo Tribunal Federal, em face do princípio da livre expressão e divulgação de ideias, já se manifestou pela inconstitucionalidade de lei estadual que vedava o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária;
- Da discriminação negativa é a instrumentalização da alteridade, constituída em fator de exclusão.