Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PGR 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq031172
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;
- Aapenas I;
- BI e III;
- CI, III e IV;
- DII e III.